Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Pub System(“Serviço”), operada por Hebert de Oliveira Pereira., você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não está autorizado a utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Pub System é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para estabelecimentos de alimentação e bebidas, incluindo bares, pubs, restaurantes e similares. O Serviço inclui, sem limitação:

• Gestão de comandas, pedidos e itens
• Gestão de mesas e ambientes
• Cardápio digital com QR Code
• Gestão de funcionários e permissões
• Landing pages para eventos
• Analytics e relatórios
• Terminal de caixa

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar imediatamente a Pub System sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que as informações da conta estejam sempre atualizadas

4. Planos, Assinaturas e Período de Teste

O Pub System oferece diferentes planos de assinatura (FREE, BASIC, PRO, ENTERPRISE). Ao assinar um plano pago:

• A cobrança é realizada mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• Os valores são informados no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antes do fim do período
• O plano FREE é gratuito e pode ser descontinuado com aviso prévio de 60 dias

4.1 Período de Teste (Trial)

Novos estabelecimentos cadastrados recebem automaticamente um período de teste gratuito de 14 dias, durante o qual todas as funcionalidades do plano selecionado ficam disponíveis sem cobrança.

• O período de teste inicia na data de criação da conta e tem duração de 14 dias corridos
• Avisos por e-mail são enviados 3 dias antes do vencimento e no próprio dia do vencimento
• Ao final do período de teste sem assinatura ativa, a conta é automaticamente suspensa
• O período de teste pode ser estendido a critério da Pub System mediante solicitação justificada
• Contas do tipo “Demo Interno” são isentas dos ciclos de trial e suspensão automática

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Tentar acessar dados de outros tenants (outros estabelecimentos)
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
• Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas (DoS/DDoS)
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Extrair dados em massa sem autorização prévia por escrito
• Remover avisos de propriedade intelectual do Serviço

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, marcas e conteúdo, é propriedade da Pub System Tecnologia Ltda. e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

Os dados inseridos por você no Serviço (comandas, produtos, clientes, etc.) permanecem de sua propriedade. Você concede à Pub System uma licença para processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Pub System não será responsável por:

• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Danos resultantes de interrupções de serviço por força maior
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos
• Erros ou omissões no conteúdo inserido pelo próprio usuário

Nossa responsabilidade total para com você, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Suspensão, Encerramento e Ciclo de Vida da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Vencimento do período de teste sem assinatura ativa
• Inadimplência no pagamento do plano contratado
• Uso fraudulento ou abusivo do Serviço
• Solicitação judicial ou determinação regulatória

8.1 Suspensão por Trial Vencido

Quando o período de teste expira sem assinatura ativa, a conta entra em estado suspenso. Durante a suspensão:

• O acesso ao painel e às funcionalidades operacionais é bloqueado
• Os dados do estabelecimento são preservados integralmente
• É possível reativar a conta a qualquer momento mediante assinatura de um plano
• Um e-mail de notificação é enviado ao administrador no momento da suspensão

8.2 Aviso de Exclusão Futura

Contas que permanecerem suspensas por mais de 30 dias corridos receberão um e-mail de aviso informando que os dados estão programados para exclusão em uma data futura (aproximadamente 15 dias após o aviso).

• A exclusão não é automática nesta fase — é precedida por aviso formal por e-mail
• É possível exportar todos os dados do estabelecimento antes da data programada
• A reativação mediante assinatura cancela qualquer exclusão programada
• Logs de auditoria obrigatórios são retidos por 12 meses independentemente do cancelamento

8.3 Exportação de Dados

Enquanto a conta estiver ativa ou suspensa (antes da data de exclusão programada), o administrador pode exportar todos os dados do estabelecimento acessando Configurações → Backup. Os dados são fornecidos em formato estruturado e padronizado.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar o Serviço, você concorda com o tratamento de dados conforme descrito naquele documento.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação no sistema com, no mínimo, 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das novas condições constitui aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Email: pereira_hebert@msn.com
• Endereço: Petrópolis, RJ, Brasil
• Cel: +55 24 998285751